Nesta segunda-feira, 18 de setembro, o governador Fábio Mitidieri anunciou o lançamento do programa 'Amigo da Gente' em Sergipe.

Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer a relação entre o Fisco e os contribuintes, criando um ambiente propício para as empresas estabelecerem suas operações no estado.

O programa enfatiza a segurança jurídica e a transparência nos processos de gestão, incentivando a regularização de empresas.

Fotos: Arthur Soares

Refis ICMS 2023: Estímulo à Autorregularização de ICMS

Na mesma solenidade, o governador sancionou a lei que institui o Programa de Estímulo à Autorregularização de ICMS, conhecido como Refis ICMS 2023.

• Esse programa visa encorajar os contribuintes a regularizarem quaisquer pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
• Ele oferece benefícios e condições favoráveis para que as empresas possam quitar suas dívidas fiscais.
• O programa oferece a oportunidade de regularização de dívidas relacionadas ao ICMS, com descontos de até 95% nas multas e juros ou opções de parcelamento em até 84 meses (7 anos) com descontos aplicáveis.

Melhorando o Ambiente de Negócios em Sergipe

O governador destacou que essas iniciativas são marcos significativos no setor fiscal do estado.

• Elas incentivam os contribuintes a resolverem eventuais problemas no pagamento do ICMS, proporcionando-lhes vantagens e facilitando a quitação de suas dívidas.
• Essa abordagem visa criar um ambiente de negócios mais amigável, estreitando a relação entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Resultados Positivos e Crescimento

Fábio Mitidieri também mencionou os resultados positivos obtidos no Ranking de Competitividade dos Estados de 2023, que demonstrou o avanço de Sergipe em 15 posições, passando da 24ª para a 9ª posição em termos de potencial de mercado.

• Isso reflete o compromisso do estado em promover um ambiente de negócios favorável, atrair investidores e fortalecer as relações entre os contribuintes e a Fazenda estadual.

Programa 'Amigo da Gente'

O Programa de Conformidade Tributária 'Amigo da Gente' tem como objetivo simplificar o sistema tributário estadual e promover um ambiente propício para o empreendedorismo.

• O programa classifica os contribuintes com base em sua conformidade com a legislação tributária e seu perfil de risco, o que resulta em prazos diferenciados para autorregularização, redução de multas fiscais e processos de tramitação prioritária.

Compromisso com a Regularização Fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reforçou seu compromisso em promover a regularização fiscal e criar uma gestão mais próxima e participativa da população.

O programa 'Amigo da Gente' visa beneficiar aqueles que historicamente cumprem suas obrigações tributárias de maneira correta, proporcionando-lhes uma relação mais simples e favorável com a Fazenda estadual.

Com informações da Secom/SE