O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta segunda-feira, 8, todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Fachin também determinou que os autos sejam remetidos à Justiça do Distrito Federal.
Em sua decisão monocrática, Fachin, relator da Lava Jato no STF, entendeu que a 13ª Vara Federal não é competente para julgar e processar o petista.
Na prática, estão anuladas as condenações dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e do Instituto Lula.
Em sua decisão, Fachin também declarou a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que questionavam a conduta da Justiça, entre elas a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.
O pedido agora contemplado por Fachin foi apresentado no dia 3 de novembro de 2020 pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.
Nota do gabinete do Ministro Edson Fachin em relação ao HC 193.726
