Flávio Dino anunciou que empresas de redes sociais poderão ser multadas em até R$ 12 milhões e até suspensas caso não cumpram exigências

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou novas ações de prevenção e combate a ameaças de ataques a escolas, nesta quarta-feira (12/4).

Entre elas, a de que empresas de redes sociais poderão ser multadas em até R$ 12 milhões, e mesmo suspensas, caso não cumpram as exigências impostas pelo ministério de coibir ameaças a escolas.

De acordo com o ministro, uma portaria deve ser publicada, para determinar a responsabilidade que redes sociais têm na proliferação de conteúdos que ameacem ou façam apologia a ataques a escolas.

“Pela primeira vez, temos um regramento claro de como combater as condutas de empresas, que durante anos declaravam ser neutras e não responsáveis por isso. Essa portaria define que elas são responsáveis sim”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa.

O Ministério da Justiça, em trabalho conjunto com a Polícia Federal e as polícias civis, já monitora perfis que propagam conteúdos que ameacem ou façam apologia a atentados em escolas.

Segundo Dino, as empresas serão notificadas dos conteúdos e deverão retirá-los do ar em até 2 horas.

Caso não atendam a requisição do governo, estarão sujeitas a sanções, como multas de até R$ 12 milhões, retirada da rede social do ar e, em última instância, banimento da empresa.

Ainda segundo o ministro, nesta quinta-feira (13/4), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade de cada empresa na propagação de conteúdos que estimulem violência nas escolas.

Veja as informações que a Senacon exigirá de cada empresa:

1. Medidas proativas que as empresas estão adotando contra a propagação de conteúdos danosos à segurança de escolas;

2. Como estão atendendo as requisições das autoridades competentes; e

3. Os protocolos que as empresas estão editando em face da crise vivenciada no Brasil.

Além disso, o ministro anunciou o reforço do policiamento ostensivo em escolas. “Principalmente nos próximos dias, em função de postagens em relação ao dia 20 deste mês [data do massacre escolar em Columbine, EUA, em 1999, e também aniversário de Adolf Hitler]”, declarou.

Dino informou que assinou um edital nessa terça-feira (11/4) para destinar R$ 150 milhões à segurança nas escolas. Outro edital ainda será assinado nesta quinta-feira (13/4) e deverá destinar R$ 100 milhões para reforço do policiamento com guardas municipais em escolas.

As medidas foram instituídas após repetidos ataques em escolas e creches do Brasil. Em Blumenau (SC), um homem invadiu uma creche e matou quatro crianças na última quarta-feira (5/4). No final de março, um aluno assassinou a facadas uma professora na Escola Estadual Thomazio Montoro, em São Paulo (SP).