O governo federal instituiu um programa que cria o selo digital “seu imposto foi aplicado aqui”.
Segundo a portaria publicada nesta terça-feira (20/12)) pelo Ministério da Economia no DOU (Diário Oficial da União), o objetivo é a “promoção da cidadania fiscal” e o aprimoramento da relação da Receita Federal com os cidadãos.
A medida, segundo a portaria, tem o objetivo de:
• aumentar a percepção de retorno social dos tributos arrecadados pela prestação de serviços públicos;
• aumentar a satisfação dos contribuintes; promover a cidadania fiscal, a moralidade tributária e o bem-estar social.
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O governador eleito Fábio Mitidieri anunciou na manhã desta terça-feira, 20, durante coletiva no Palácio Museu Olímpio Campos, o nome dos 19 secretários que vão compor seu governo.
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O selo será disponibilizado em páginas de internet e aplicativos para “evidenciar o serviço público utilizado pelo cidadão, em forma de benefício individual ou coletivo, como retorno pelo cumprimento das obrigações tributárias”.
Ainda há a possibilidade de cada detentor o adaptar para uso físico, via adesivos colados nos locais em que os serviços são prestados.
Com informações do Poder360