Tendo em vista o papel estratégico que as licitações, os contratos administrativos e a logística possuem para a Administração Pública Estadual, o governador Fábio Mitidieri criou o gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG), no âmbito da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O decreto que regulamenta o gabinete foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 13.
Governo passa a controlar melhor os gastos públicos e tornar os processos mais ágeis com a criação desse gabinete, informa Walter
O secretário-chefe do Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG), Walter Pereira Lima, informa que com a criação desse gabinete, o Governo do Estado passa a controlar melhor os gastos públicos e tornar os processos mais ágeis para atender as demandas de toda a Administração Pública.
Walter ressalta que o objetivo é que, através da centralização, o Estado possa maximizar os pedidos de todos os órgãos para um único processo, adotando dinâmicas que visam à economicidade.
“O gabinete de gestão terá o poder de centralizar todas as ações do governo nessas áreas”, enfatiza.
Entre as competências do gabinete estão:
• a administração centralizada de licitações, contratos e compras governamentais;
• a articulação com órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual visando à legalidade, eficiência e economicidade nos procedimentos relacionados a compras, contratações e logística;
• a elaboração de minutas de editais de licitações e seus respectivos contratos;
• e a instauração de procedimentos administrativos para apuração de atos irregulares em licitações, contratações diretas ou contratos de competência da GCLOG.
Em casos especiais de projetos de aquisição ou contratação de serviços considerados de impacto social e de celeridade na contratação, a fase interna do procedimento licitatório deve ser conduzida pela GCLOG, mediante termo formal ajustado com o órgão ou entidade originária da demanda.
Ficam diretamente subordinadas ao Gabinete de Gestão todas as unidades administrativas que tratam da Lei nº 5.280, de 29 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Superintendência-Geral de Compras Centralizadas (SGCC), da Sead.
