O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), firmou uma parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Sergipe (Abrasel/SE) para alertar as mulheres sobre a Lei Estadual nº 8624/2019, que estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm a obrigação de adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do estado de Sergipe.
Lei Estadual estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm a obrigação de adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos
Foto: Igor Matias
O auxílio à mulher deve ser prestado pelo estabelecimento, mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
Para proporcionar uma maior divulgação da Lei e consequentemente informar as mulheres que frequentam estes estabelecimentos, serão desenvolvidos cartazes informativos sobre este direito assegurado.
“Os cartazes serão fixados nos banheiros femininos com as orientações sobre como buscar auxílio e a responsabilidade destes estabelecimentos”, detalhou a secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia.
Além da fixação dos cartazes, a Diretoria de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres, da SPM, ofertará cursos de capacitação para os funcionários destes estabelecimentos, orientando sobre os procedimentos que devem ser adotados para prestação do auxílio à mulher em situação de risco.
“Agradecemos a parceria da Abrasel e por assinar esse compromisso. Vamos fazer de tudo para que essa Lei seja cumprida para proteção da mulher”, afirmou o governador Fábio Mitidieri.
O presidente da Abrasel Sergipe, Bruno Dórea, ressaltou a importância da parceria com a SPM.
“Este setor está em todos os lugares do estado, são mais de nove mil CNPJs e somos a verdadeira rede social fora da internet, uma vez que é onde ocorrem os encontros, rodas de conversa e diversão.
Sem contar que 46% do nosso público é feminino. Portanto, essa campanha estará no ambiente certo para difundir mensagem”, salientou.
