Mais de mil prefeitos de vários municípios do país devem se organizar nesta terça-feira (5) para pressionar o Congresso contra as medidas em tramitação que devem reduzir as receitas e aumentar os gastos das administrações municipais.
A mobilização municipalista começou na manhã desta terça-feira (5).
A concentração acontece na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, onde os parlamentares irão receber as demandas municipais.
Na parte da tarde, a previsão é de o grupo de prefeitos se dirija ao Congresso Nacional, segundo informações publicadas pela CNM.
A concentração dos prefeitos acontece na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, onde os parlamentares irão receber as demandas municipais. / Foto: CNM/Divulgação
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, se reuniu na segunda-feira (4) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para expressar a preocupação dos prefeitos com o avanço das pautas aprovadas recentemente no Legislativo que irão impactar significativamente as receitas locais.
Em entrevista coletiva realizada ontem, Ziulkoski afirmou que um estudo apontou para um impacto imediato de RS 73 bilhões nas contas municipais em razão das medidas que são discutidas atualmente pelos Três Poderes.
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Nenhum Estado brasileiro publica informações completas sobre o uso de emendas parlamentares, segundo o ITGP (Índice de Transparência e Governança Pública), da Transparência Internacional – Brasil, lançado nesta terça-feira (5).
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Dentre os pontos e as demandas enfatizadas pelo presidente da CNM está o piso da enfermagem, que deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.
Sobre essa demanda, o presidente do Senado afirmou que a Casa está buscando uma solução para o pagamento do piso sem comprometer as finanças e os serviços prestados pelos municípios para a população.
Ao presidente da Câmara, o pedido foi para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a criação de novos encargos sem a União definir a fonte de custeio.
