Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Secretaria-Geral da Presidência da República determina que a representação feminina nos conselhos e comissões vinculados à pasta deverá ser de, no mínimo, 50% de sua composição.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

A paridade de gênero é definida na portaria 147, assinada pelo ministro Márcio Macêdo.

O texto estabelece ainda que pelo menos 20% dos assentos nos colegiados terão de ser ocupados por pessoas autodeclaradas pretas e pardas.

A norma integra um conjunto de ações do Governo Federal para marcar a data, reunidas sob o slogan “O governo que respeita todas as mulheres”.

Conforme a portaria, as organizações da sociedade civil poderão indicar a mesma pessoa como representante em até dois conselhos ou comissões, e os indicados terão direito a até dois mandatos consecutivos ou três alternados. 

Pluralidade democrática 

Órgãos colegiados, como conselhos e comissões, são espaços deliberativos de participação social na gestão pública e desempenham importante papel no ciclo de elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Garantir a representação de diferentes segmentos sociais nessas instâncias é, ao mesmo tempo, uma forma de assegurar espaço à pluralidade democrática e ajudar a superar desigualdades.

Ao especificar percentuais mínimos de representação em seus colegiados para mulheres, negros e pardos, a Secretaria-Geral visa fortalecer a interlocução entre o Governo Federal e os segmentos sociais considerados minorias políticas, embora alguns componham maiorias numéricas na população brasileira, com significativas contribuições culturais e econômicas ao País.

Simultaneamente, reafirma o compromisso de trabalhar pela redução das desigualdades que persistem na sociedade brasileira, como as de gênero e racial.

Colegiados Vinculados à Secretaria-Geral 

• Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
• Conselho de Participação Social
• Conselho Nacional da Juventude
• Conselho Nacional de Fomento e Colaboração
• Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
• Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável