A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, em reunião do Conselho Federal nesta segunda-feira (14), a implementação de paridade de gênero e de cotas raciais de 30% nos órgãos da entidade.
Ambas as propostas já valerão nas próximas eleições da OAB, em novembro de 2021.
Vale ressaltar que as propostas de cotas não têm relação com o sistema de aprovação no Exame da Ordem (requisito para atuar na advocacia).
Elas se referem somente às chapas ou diretorias que comandam a entidade nos estados e nacionalmente.
Com a aprovação, a composição deverá ser de 50% de mulheres nas chapas para a direção da entidade e nos órgãos da estrutura interna da OAB.
Aprovada por unanimidade, a proposta de paridade de gênero foi apresentada pela conselheira da OAB-GO Valentina Jungmann Cintra.
Havia diferentes propostas referentes às cotas raciais.
A aprovada foi apresentada pelo conselheiro da OAB-CE André Luiz de Souza Costa e determina a implementação de cotas de 30%, pelo período de dez eleições —30 anos—, para todos os órgãos da OAB, incluindo cargos de direção.
Um dos argumentos que reforçavam a campanha por paridade de gênero na entidade são os números: as mulheres já são praticamente 50% da advocacia brasileira.
A composição racial permanece uma incógnita. Uma das reivindicações é justamente a realização de um censo reunindo toda a advocacia.
Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o mapeamento deve ser realizado ainda durante sua gestão, conforme mencionado ao longo da reunião desta segunda-feira.
O tema já tinha sido apreciado, em decisão consultiva, pelo Colégio de Presidentes da OAB em 1º de dezembro.
Em reunião tensa, os presidentes votaram favoravelmente à paridade de gênero e ao estabelecimento de cotas raciais de 15% nos órgãos da entidade.
Na reunião desta segunda-feira (14), a proposta de paridade de gênero sequer chegou a ser votada, sendo aprovada por aclamação.
Já a proposta de cotas raciais passou por duas rodadas de votações, dadas as diferentes sugestões sobre a mesa.
Parte dos conselheiros presentes, principalmente de estados da região Sul, apontou que, em determinadas subseções da OAB, não seria possível alcançar o percentual de 30% ou mesmo de 20%.
Com isso, também entrou em votação se as cotas raciais não valeriam para as subseções menores.
Entretanto, a posição da maioria foi de que a regra aprovada deveria ser a que promovesse maior reparação possível à população negra e, para os casos excepcionais, como de subseções que não conseguirem atingir o percentual mínimo, haverá deliberação futura.
De acordo com números da OAB, dos 81 conselheiros titulares da atual gestão, 61 são homens e 20 são mulheres.
Há no momento, entretanto, 23 conselheiras federais em exercício, devido a cadeiras que foram assumidas por suplentes.
Do ponto de vista racial, apenas um dos conselheiros federais é autodeclarado negro e não há nenhuma mulher negra.
Também os atuais 27 presidentes das seccionais da OAB são homens brancos.
Com informações da Folha de S.Paulo
