A seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal pediu na 3ª feira (17/01/2023) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), forneça informações sobre os processos de presos nos atos de 8 de Janeiro, em Brasília.
O ofício foi enviado ao ministro depois de a ordem receber questionamentos de advogados que estão com dificuldade para acessar os processos. Veja o documento aqui.
A entidade pediu informações sobre o acesso ao sistema de processos eletrônicos, dados de identificação das ações e previsão para julgamento dos pedidos de liberdade.
“Tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas”, argumentou a ordem.
Depois das prisões, Moraes delegou as audiências para juízes federais e do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).
As informações sobre os presos são centralizadas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas pelos atos terroristas realizados em Brasília.
Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestarem depoimento.
Entre elas estão: idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças.
