O prefeito Edvaldo Nogueira convocou, nessa terça-feira, 29, os membros que farão parte da comissão responsável pela transição de governo entre a atual gestão e a nova que assumirá em 1º de janeiro de 2025.

Essa iniciativa atende à Resolução nº 338 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que estabelece a formação da comissão em até 48 horas após a proclamação oficial dos resultados das eleições pela Justiça Eleitoral.

Detalhes da transição

• O candidato eleito deve informar, dentro de cinco dias, a lista dos componentes da Comissão de Transição, incluindo a indicação do coordenador.

“Assim como me comprometi ao final das eleições, estou constituindo a Comissão de Transição de governo. Com o decreto assinado e encaminhado ao TCE, a futura gestão terá um prazo de cinco dias para indicar seus membros. A partir daí, iniciaremos os trabalhos”, declarou Edvaldo.

Composição da comissão

A equipe será coordenada pelo secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e contará com a participação dos seguintes secretários:

• João Victor Burgos – Saúde
• Ricardo Abreu – Educação
• Michele Lemos – Planejamento, Orçamento e Gestão
• Sérgio Ferrari – Infraestrutura
• Eliziário Sobral – Controladoria-Geral do Município
• Sidney Amaral Cardoso – Procuradoria-Geral do Município
• Maria Avilete Ramalho – Instituto de Previdência do Município
• Márcio Porto – Secretário-adjunto da Fazenda

Responsabilidades da comissão

O coordenador Jeferson Passos ressaltou que a comissão começará a reunir informações e dados conforme a resolução do TCE, para facilitar a transição para a nova gestão. Entre os dados que serão apresentados estão:

• Plano Plurianual
• Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte
• Lei Orçamentária Anual
• Demonstrativos financeiros, incluindo saldos disponíveis e dívida fundada interna
• Relação atualizada de bens móveis e imóveis
• Situação dos servidores e quadro de pessoal
• Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Demonstrativo das obras em andamento e seus saldos a pagar

Todas as informações devem ser entregues à Comissão de Transição no prazo máximo de 15 dias após sua constituição, e devem estar atualizadas até o dia anterior à entrega.

Com informações da PMA