O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4/8) o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais.
A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos.
A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4/8).
Foto: José Leomar
O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser enviado para análise da Presidência da República, que tem poder de veto sobre projetos aprovados por parlamentares.
Brasil, Chile e Argentina ampliam conectividade aérea
Nessa quarta-feira (03.08), em reunião com o ministro do Turismo, Carlos Brito, e o presidente da Embratur, Sílvio Nascimento, representantes da JetSmart, anunciaram a ampliação de voos no Brasil, conectando cidades do país a cidades do Chile e da Argentina.
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Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição.
Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.
Por meio da emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
