Um dos suspeitos preso nessa terça-feira (22) pela Polícia Federal por planejar um atentado contra o senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) foi solto em abril de 2020 pelo então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, hoje aposentado.
Guinho e Sérgio Moro. Foto: Reprodução
O que aconteceu?
• PF prendeu nesta quarta nove suspeitos de integrarem o PCC;
• O grupo planejava um ataque a Moro e ao promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, que investiga a facção;
• Um dos alvos era Valter Lima Nascimento, conhecido como Guinho;
• Guinho já havia sido preso após ser condenado, em 2016, a 20 anos e 5 meses de prisão por tráfico de drogas;
• O crime ocorreu em 2014 e envolvia o transporte de 400 quilos de cocaína;
• O suspeito foi solto em abril de 2020, por decisão individual de Marco Aurélio Mello;
• A decisão foi revista em setembro de 2020 pela 1ª Turma do STF, que, por maioria, derrubou a decisão do ministro.
Quem é Guinho
• Segundo a polícia, é responsável pela principal conexão entre traficantes da América Latina e a facção e um dos traficantes mais procurados do estado de São Paulo.
• Em 2020, era considerado o braço direito de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, principal fornecedor de drogas para o PCC (Primeiro Comando da Capital). Próximo do chefe da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Fuminho foi preso em Moçambique também em 2020.
• Ao Supremo a defesa de Guinho alegou que ele estava preso por fatos ocorridos em 2014 e que a prisão não se mostrava plausível.
• Além disso, os advogados dele afirmaram à época que o suspeito era portador de "doenças graves" que demandam "tratamento contínuo e severo". Mais que isso, alegavam o risco de Guinho contrair covid-19 na prisão.
O que Marco Aurélio disse em 2020
Em sua decisão, Marco Aurélio permitiu a Guinho que respondesse à ação penal em liberdade, apontando que havia excesso de prazo na prisão preventiva, autorizada por fatos ocorridos seis anos antes.
"A medida foi implementada em 31 de outubro de 2016, em razão de fatos ocorridos em 16 de junho de 2014, ou seja, com intervalo de 2 anos, 4 meses e 15 dias.
A custódia pressupõe a contemporaneidade com o fato criminoso, sem a qual não há falar em risco concreto à ordem pública"
Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF
A decisão do ministro, porém, foi revista pela 1ª Turma cinco meses depois. Por maioria, os ministros seguiram a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que derrubou a decisão de Marco Aurélio.
