05 de Dezembro de 2020

Notícias

Edição: Hugo Julião
19:09
20/10/2020

Preso vai receber R$ 92 mil por “danos morais” após prisão em presídio superlotado

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) condenou Portugal, nesta terça-feira (20), por "tratamento degradante".

A decisão foi tomada após a queixa de um homem preso por seis anos e meio no país europeu.

Ele entrou com um processo por causa das condições de sua detenção, em uma prisão superlotada.

A Justiça estimou que três metros quadrados por pessoa não eram suficientes para uma prisão digna.

(Ivo Pereira/Global Imagens)

O caso foi levado à CEDH por um homem condenado por roubo e mantido em uma prisão do Porto, noroeste de Portugal, entre 2012 e 2019.

A Corte destacou que a prisão "esteve superlotada durante todo período" de detenção.

Com capacidade para 686 pessoas, a estrutura foi ocupada por entre 1.070 e 1.207 detentos, dependendo dos períodos.

Os sete juízes apontaram que o preso dispunha de "menos de 3 metros quadrados de espaço pessoal".

Por esse motivo, a Justiça considera que ele "atravessou um calvário de uma intensidade que supera o inevitável nível de sofrimento inerente à detenção", levando-se em conta a "longa duração do período de prisão".

O tribunal condenou Portugal por "tratamento degradante", ao violar o artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, e impôs o pagamento de indenização de € 14 mil (cerca de R$ 92 mil) por "danos morais".

Com informações da AFP/RFI

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