Primeira fase do Internet Brasil vai distribuir cerca de 700 mil chips

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória (MP) que cria o Programa Internet Brasil.

Nessa sexta-feira (30) os ministérios das Comunicações e da Educação publicaram portaria conjunta para definir as regras de implementação da iniciativa.

O programa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino.

Esse acesso é específico para alunos oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O texto final da MP ainda deve ter a sanção do presidente da República para virar lei. 

De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União, a promoção do acesso à internet para esses será realizada por meio da distribuição de chip e de pacote de dados.

Nessa primeira fase, no entanto, só poderão receber os chips aqueles estudantes que dispuserem de algum aparelho eletrônico.

Quem não possuir o dispositivo não será contemplado.  

O Ministério das Comunicações informou à Agência Brasil que futuramente, a depender da disponibilidade orçamentária, o programa poderá incluir a compra também dos aparelhos eletrônicos para que os estudantes possam usar o chip de internet.

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Nessa primeira fase, a portaria estabelece que o benefício poderá ser concedido a alunos que cursem o Ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em escolas públicas já atendidas pelo projeto Nordeste Conectado.

As escolas, municipais ou estaduais, atendidas pelo Nordeste Conectado estão localizadas em Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE).

O projeto-piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.

A concessão do benefício de acesso à internet dependerá de adesão das secretarias estaduais de Educação e também da escola contemplada.

Caberá às secretarias de Educação que aderirem ao programa definir quais escolas terão alunos beneficiados pelo Internet Brasil.