O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), anunciou a suspensão dos prazos de processos administrativos e a designação de audiências extrajudiciais durante o recesso de fim de ano, que ocorrerá entre 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025.

A medida foi formalizada pela portaria nº 311/2024, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de dezembro.

O que muda durante o recesso?

• Suspensão dos prazos: Os prazos administrativos que se iniciarem ou expirarem durante o recesso serão prorrogados para o primeiro dia útil após o término do período.
• Audiências extrajudiciais: Não haverá audiências extrajudiciais de conciliação durante o recesso.
• Atendimento urgente: Atos urgentes necessários à preservação de direitos serão mantidos.

Atividades durante o recesso

Embora o recesso suspenda alguns processos, o expediente do Procon/SE não será alterado. A fiscalização e atendimento ao consumidor seguirão normalmente, tanto na sede do Procon/SE quanto em seus postos fixos localizados na capital e interior do estado. Os consumidores também podem acessar os serviços do órgão online, através do site procon.se.gov.br.

Contatos e atendimento ao consumidor

Durante o recesso, os cidadãos podem continuar entrando em contato com o Procon/SE através do telefone (79) 3225-6047 ou pelo e-mail [email protected].

Vale lembrar que todos os serviços prestados pelo Procon/SE são totalmente gratuitos para a população.