Nesta segunda-feira (6), a ministra liberou os pagamentos das emendas que estavam suspensos desde o mês passado.
Ela atendeu a um pedido feito pelos presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
Em 5 de novembro, atendendo a um pedido de partidos da oposição, a magistrada determinou a suspensão dos pagamentos e exigiu a adoção de total transparência desses repasses.
Por 8 a 2, a decisão foi confirmada pelo plenário.
Essa nova decisão de Rosa Weber ainda deverá ser julgada no plenário do Supremo em sessão virtual que deve ser agendada pelo presidente da Corte (SCO/STF)
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Na decisão de hoje, Rosa Weber disse que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência às emendas.
A ministra entendeu que as providências adotadas pelo Congresso em cumprimento da decisão mostram-se suficientes.
Ela fala em “risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”.
No pedido de desbloqueio feito ao Supremo, os presidentes da Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, argumentaram que a suspensão das emendas representava “potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”.(Reprodução)
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Após a ordem, o Congresso aprovou mudanças nas regras das emendas de relator, mas há críticas quanto à falta de transparência.
A principal controvérsia refere-se à manutenção do sigilo dos nomes dos senadores e deputados que indicaram emendas em 2020 e neste ano.
Só a partir de 2022 é que está prevista a divulgação dos nomes dos autores das indicações.
Agentes públicos e a sociedade civil também poderão fazer solicitações para o uso do dinheiro.
Isso pode abrir uma brecha para que o nome do parlamentar continue oculto.
