Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor
Com o objetivo de fortalecer o combate a fraudes e práticas abusivas nas relações de consumo em Sergipe, o Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Civil instituíram a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon).
A unidade, que está vinculada ao Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), foi inaugurada na manhã da útima sexta-feira (14) e está localizada no bairro Getúlio Vargas, em Aracaju.
A Decon terá a missão de investigar crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como:
Propaganda enganosa;
Adulteração e volumetria de combustíveis;
Infrações às leis de Ordem Tributária.
Mesmo antes da inauguração oficial, a delegacia já havia recebido mais de 40 ocorrências, que serão apuradas pela equipe especializada.
A delegada titular Georlize Teles explicou que as atribuições da unidade policial eram anteriormente conduzidas pelo Depatri, mas foi identificada a necessidade de uma delegacia especializada.
“O entendimento foi de que era importante que o consumidor tivesse um espaço próprio para denunciar ilícitos penais nas relações de consumo”, destacou.
A promotora de Justiça do MPSE, Euza Missano, reforçou a importância da iniciativa:
“A Decon será fundamental para responsabilizar infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O consumidor agora terá um local onde será acolhido e poderá formalizar suas denúncias com mais segurança”.
Já o senador Alessandro Vieira ressaltou que a delegacia representa um avanço para os consumidores sergipanos.
“A proteção ao consumidor é essencial, e com a liderança da delegada Georlize Teles, a unidade policial terá um papel importante na defesa dos direitos da população”.
A Decon está situada em um prédio de 157m², que passou por reformas para melhorar infraestrutura, acessibilidade, modernização e instalações elétricas e de comunicação.
O investimento total foi de R$ 135 mil, viabilizado pela Diretoria de Planejamento (Diplan) e aplicado pela Diretoria de Arquitetura e Engenharia (Dirarq), ambas unidades da SSP.
O prédio conta com salas preparadas para o trabalho dos policiais e o atendimento ao público.
Os consumidores que forem vítimas de crimes relacionados a relações de consumo podem procurar a Delegacia do Consumidor para registrar um boletim de ocorrência.
A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, na rua Divina Pastora, nº 1.134, bairro Getúlio Vargas, Aracaju.
Além disso, denúncias sobre práticas abusivas e infrações recorrentes podem ser feitas anonimamente pelo Disque-Denúncia 181. O sigilo do denunciante é garantido.
Com informaçôes da SSP SE
Matérias sob editoria da equipe de redatores do portal.
