A obrigatoriedade da vacinação está prevista no Decreto nº 6.441/2021 como medida preventiva no combate à pandemia.
Caso o servidor se recuse, sem justificativa, a cumprir a medida, deverá ser afastado do trabalho e ter os dias descontados do salário.
Mesmo com o decreto em vigor, a procura pela declaração da vacina segue abaixo do esperado.
Até esta terça-feira, 28, dos 10 mil servidores ativos, apenas 1.641 já haviam realizado o cadastro.
Para que o cadastro seja cumprido em sua totalidade, a gestão municipal apela para que os servidores atentem para o prazo, já que a declaração é um ato em prol da coletividade neste momento de incertezas em virtude da pandemia.
Para comprovar a vacinação, o servidor deve acessar o portal ajuinteligente.se.gov.br.
Em seguida, o servidor clica no banner 'Declaração da Vacina' e efetua o login, usando seu usuário e senha.
Caso ainda não possua um cadastro, deve clicar em 'Cadastrar'.
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Na sequência, o interessado deve informar os dados pessoais solicitados e clicar em 'Adicionar Dose' para preencher com os dados da vacina, os quais podem ser encontrados no cartão de vacinação ou no aplicativo ConecteSUS.
Por fim, o servidor anexa o comprovante da vacina clicando em 'Procurar'.
Para adicionar mais doses, basta clicar novamente em 'Adicionar Dose' e repitir o processo.
Após inserir as informações e comprovantes de todas as doses, basta clicar em 'Enviar'.
Com informações da PMA