O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta terça-feira (2) que a PGR o Ministério da Justiça investiguem a venda de terras indígenas pelo Facebook.
Isso aconteceu após reportagem exclusiva da BBC News Brasil revelar que áreas protegidas da Floresta Amazônica estão sendo anunciadas na plataforma.
"Oficie-se à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que apurem os fatos narrados e tomem as medidas cíveis e criminais cabíveis, mantendo este relator informado sobre as providências adotadas", diz o ministro no ofício, que cita a reportagem da BBC News Brasil.
Anúncio oferece áreas de mata dentro da Floresta Nacional do Aripuanã, no Amazonas; florestas nacionais são públicas e se destinam a comunidades tradicionais
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Barroso é relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT).
Ela aponta suposta omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre indígenas.
A decisão de determinar investigação sobre venda de terras foi tomada no âmbito dessa ação.
Isso porque uma das terras ofertadas por meio de anúncio no Facebook, conforme a reportagem, está localizada na Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Barroso é relator de uma ação em que indígenas acusam governo federal de descaso no controle da pandemia de covid-19 em seus territórios (Carlos Moura/STF)
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A investigação da BBC News Brasil, publicada na sexta-feira (26/02), encontrou no Facebook dezenas de anúncios em que vendedores negociam pedaços da floresta ou áreas recém-desmatadas.
São áreas que eles não possuem e colocam à venda por valores que chegam à casa dos milhões de reais.
Há áreas à venda até mesmo dentro de unidades de conservação e de terras indígenas.
Segundo a lei, é proibido vender áreas que sejam parte de terras indígenas ou unidades de conservação.
São áreas de domínio público que se destinam exclusivamente a populações tradicionais.
O repórter João Fellet viajou até Rondônia e comprovou que, de fato, porções protegidas da Floresta Amazônica estavam sendo comercializadas por meio dos anúncios no Facebook.
A investigação deu origem ao documentário Amazônia à venda: o mercado ilegal de áreas protegidas no Facebook, disponível na página da BBC News Brasil no YouTube.
VEJA O DOCUMENTÁRIO
