25/08/2023 08:31

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Nessa quinta-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona a discussão sobre a descriminalização do porte de maconha.

A votação concentrou-se nos critérios que poderiam diferenciar um usuário de um traficante, e a maioria com 6 votos foi alcançada.

Contudo, os ministros não chegaram a um consenso sobre quais critérios seriam adotados para a distinção e quem teria a responsabilidade de defini-los.

Os ministros que se posicionaram a favor da separação entre usuário e traficante foram Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cristiano Zanin.

A divergência surgiu quanto à quantidade de maconha que caracterizaria o tráfico.

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Rosa Weber propuseram a faixa de 25 a 60 gramas ou até seis plantas fêmeas.
Barroso mencionou 25 gramas como possível limite, mas considerou elevar esse valor para 100 gramas.
Edson Fachin defendeu que os parâmetros deveriam ser estabelecidos pelo Congresso Nacional.
Por sua vez, Cristiano Zanin sustentou que o porte deveria continuar sendo considerado crime e que o usuário não deveria ter mais do que 25 gramas.

A votação acerca da descriminalização do porte de maconha foi temporariamente suspensa após o ministro André Mendonça solicitar vista do caso.

Conforme o procedimento, ele terá um prazo de 90 dias para devolver o assunto ao plenário, permitindo um período de análise mais aprofundada e discussões adicionais.

A decisão final, que pode moldar a abordagem jurídica em relação ao porte de maconha, está agora aguardando o retorno do ministro e a retomada da votação no STF.