Ministro do STF determinou ainda que Google e outras empresas removam anúncios e textos contra PL das fake news.

Em decisão desta terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.

 

No mesmo despacho, Moraes definiu que as empresas removam anúncios contra projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida.

No despacho, o ministro menciona estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual as plataformas têm feito anúncios contra o PL "de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso."

 

Com base neste mesmo estudo, o Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício na segunda-feira (1º) questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma.

Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, havia determinado que o Google sinalizasse como "publicidade" os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei.

Além dos anúncios, Moraes determinou a remoção de textos e informações "veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da GOOGLE com ataques ao PL 2630" e solicitou que as empresas enviem ao STF "relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto".

O que dizem as empresas

Em nota divulgada antes da decisão de Moraes, o Google afirmou que são "falsas" as alegações de que a empresa estaria ampliando, nas buscas sobre o tema, o alcance de páginas com conteúdo contrário ao PL das Fake News.

O Google também diz que o material assinado pela própria empresa sobre o tema é uma manifestação "pública e transparente" da visão da organização sobre o tema.

Também em nota anterior à decisão do ministro do STF, a Meta afirmou que vai colaborar com o Ministério Público Federal, que questionou a empresa sobre anúncios contratados pelo Google envolvendo o PL das Fakes News.

Veja as determinações da decisão de Moraes:

1) que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo removam, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630, inclusive aqueles que se referem como “PL da censura”, “Como o PL 2630 pode piorar A Sua Internet”, “O PL 2630 Pode Impactar a Internet que você conhece”, sob pena de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio;

2) que Google e Meta apontem e expliquem, em 48 (quarenta e oito) horas os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”;

3) que Brasil Paralelo e Spotify apontem e expliquem os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político da Google;

4) que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo informem quais as providências reais e concretas, –enviando protocolos e documentos que comprovem as alegações – que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros, principalmente aqueles direcionados por algoritmos, impulsionados e que gerem publicidade cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais ou por contas inautênticas e redes de distribuição artificial;

5) que a Polícia Federal realize os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, para que esclareçam – entre outras questões que a autoridade policial entender necessárias – as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais.