O ministro do TCU Bruno Dantas determinou que o pedido de bloqueio dos bens do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) seja encaminhado à PGR e à Receita Federal.
O TCU apura suposto conflito de interesses de Moro ao atuar na consultoria Alvarez & Marsal.
A empresa tem entre seus clientes alvos da Lava Jato, operação que teve o ex-juiz como seu principal símbolo.
Moro nega as acusações e diz que o processo tem natureza política e busca prejudicar sua campanha à Presidência da República. // Divulgação
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Em despacho publicado ontem (23), Dantas disse que os bens ainda não serão bloqueados, visto que a investigação está em fase inicial.
Mas declarou que as suspeitas apresentadas pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MP (Ministério Público) junto ao TCU, “parecem ter relevância penal”.
A defesa de Moro afirma em nota que a investigação do TCU tem “vícios processuais graves”.
Também diz que a apuração já deveria ter sido arquivada.
“Até lá, Sergio Moro segue à disposição para esclarecimentos de quaisquer fatos, apesar dos indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle”, diz a nota.
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Segundo o ministro Dantas, é preciso apurar indícios de irregularidades “relacionadas a práticas ilegítimas de revolving door, especialmente no que tange à possível ocorrência de dano ao erário”.
A expressão “revolving door”, ou “porta giratória”, é usada quando servidores ou políticos viram consultores ou lobistas em uma área em que atuavam anteriormente.
Ao pedir o bloqueio de bens, Furtado argumentou que a medida cautelar serviria também para auxiliar a investigação sobre suposta sonegação de impostos nos pagamentos que o ex-juiz recebeu da consultoria.
Dantas ainda determinou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional seja acionado para “que avalie a pertinência de adotar medidas junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre as empresas do ex-juiz Sérgio Moro, as empresas do grupo Alvarez & Marsal e a atuação do ex-juiz”.
