O Ministério da Economia informou, na terça-feira (15), que a partir de março os motoristas poderão realizar a transferência de veículos para novos proprietários utilizando a assinatura digital e gratuita que estará disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Dessa maneira, a compra e venda entre pessoas físicas não terá mais a necessidade de reconhecer firma ou firmar contrato em papel.
Agência Brasil/ Governo do Estado do Rio de Janeiro/Detran.RJ
A autorização de transferência poderá ser feita por meio da plataforma gov.br, desde que a documentação do veículo seja digital — carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
De acordo com o comunicado oficial, “na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente.
O comprador receberá a notificação e repetirá o processo.
A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal”.
Após o processo, será necessário levar o veículo para vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência.
Para realizar a transação digital, tanto os vendedores como os compradores deverão ter login prata ou ouro na plataforma Gov.br.
A conta pode ser criada através do site oficial (https://sso.acesso.gov.br).
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Aprimorar nível da conta
De forma geral, contas criadas recentemente na plataforma têm o nível bronze —ou seja, um grau de segurança considerado básico e acesso parcial aos serviços digitais do governo.
Para ser aprimorada ao nível prata, é necessário:
- Validação facial pelo aplicativo gov.br, conferindo sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH)
- Validação dos dados pessoais através do internet banking de um banco credenciado
- Validação dos dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o usuário seja servidor público federal
Para ser aprimorada ao nível ouro, é necessário:
-Validação facial pelo aplicativo gov.br, através de conferência da foto do usuário com as bases da Justiça Eleitoral
-Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com o ICP-Brasil