A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 7, a proibição da aplicação de piercings e tatuagens em cães e gatos.
Trata-se do Projeto de Lei (PL) 4.206/2020 que altera a lei de crimes ambientais, estabelecendo pena para a prática em animais.
Agora, o documento segue para votação em plenário.
“Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa de tatuar o próprio corpo”, escreveu o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), autor do PL, no texto.
“Mas a liberdade de tatuar a pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco.”
Foto: Shutterstock
Caso o documento seja aprovado, aquele que realizar procedimentos estéticos em animais poderá ficar de dois a cinco anos em detenção.
Além disso, também vai estar sujeito a aplicação de multas. A pena se aplica a pessoas que colaboram com a prática.
“Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações”, afirmou o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator do projeto.
“Como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, entre outros.”
A matéria segue para sanção presidencial.
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Sobre a aplicação de piercings, Silveira disse que a prática traz risco de inflamação, infecção e grande probabilidade de danificar a pele, caso o animal prenda o acessório em algum objeto.
A legislação já é adotada em Brasília e em outros Estados como Rio de Janeiro e Pernambuco.
