Governo de Sergipe divulga calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026
O Governo de Sergipe publicou o Decreto nº 1.333, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais, feriados estaduais e pontos facultativos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo ao longo de 2026.
A medida vale para a administração direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da manutenção dos serviços públicos essenciais.
De acordo com o decreto, assinado pelo governador do Estado, o objetivo é organizar previamente o funcionamento dos órgãos públicos, garantindo previsibilidade administrativa e planejamento tanto para servidores quanto para a população.
Confira abaixo o calendário oficial definido pelo decreto:
O decreto estabelece que os dirigentes dos órgãos e entidades estaduais são responsáveis por assegurar o funcionamento dos serviços considerados essenciais, mesmo nos dias de feriado ou ponto facultativo.
Além disso, os feriados municipais, previstos na Lei Federal nº 9.093/1995, deverão ser observados pelas repartições estaduais nas respectivas localidades onde esses feriados forem instituídos.
O Decreto nº 1.333/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de dezembro de 2025, revogando disposições em contrário.
A definição antecipada do calendário contribui para o planejamento administrativo e para a organização da rotina de atendimento ao público nos órgãos do Estado ao longo de 2026.
Com informações do Governo de Sergipe
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