Por Mayusane Matsunae

Nesta entrevista para o Jornal da Cidade, Érica Mitidieri, a Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), detalhou sobre o cartão Cmais Cuidar – proposta aprovada neste mês na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que vai beneficiar filhos e filhas de mulheres vítimas de feminicídio.

Além disso, a gestora também explicou como será a aplicação do projeto que garante a proteção à maternidade de servidoras públicas. 

Ainda com o JC, ela expôs o andamento do Rode Bem e do Vila da Criança. Érica Mitidieri também destacou o Prato do Povo, principal projeto que garante a segurança alimentar.

Confira o conteúdo completo:

JORNAL DA CIDADE - Secretária, o Cartão CMais Cuidar foi destinado a filhos e filhas de mulheres vítimas de feminicídio. Esse projeto repercutiu na imprensa e entre os deputados. Como ele funciona?
ÉRICA MITIDIERI – Para nós da Seasic, ter esse projeto que elaboramos com todo cuidado e amor foi uma vitória muito relevante. Crianças e adolescentes que se tornam órfãos de mães que foram vítimas de feminicídio têm direito ao cadastramento no programa vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania. O CMais Cuidar é um programa de cartão que concede benefício econômico assistencial no valor de R$500, com objetivo de apoiar no cuidado dessas crianças e adolescentes, vítimas indiretas do feminicídio. É importante ressaltar e esclarecer que o projeto de lei foi feito com base no número de dados da Secretaria de Segurança Pública, quantitativo que contempla a dotação orçamentária.

JC – Como é realizado o cadastro e como será essa assistência além do financeiro?
EM – Essas crianças e adolescentes precisam ter o CPF cadastrado, estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único, ter matrícula ativa em qualquer estabelecimento de ensino, ter guarda oficializada e uma renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, as crianças e adolescentes candidatas ao benefício, ao serem cadastradas, também serão incluídas na rede de proteção. No caso dos adolescentes, eles estarão incluídos em cursos de capacitação e em programas como Primeiro Emprego e Adolescente Aprendiz.

JC – Outro projeto aprovado foi um que garantiu a proteção à maternidade de servidoras públicas, inclusive aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o que pode nos falar sobre?
EM – Esse projeto é pioneiro e assegura a proteção à maternidade das servidoras públicas do estado. Ele foi uma construção debatida de forma intersetorial para garantir o direito das mulheres e a proteção da primeira infância, que é uma grande prioridade na Política Estadual da Primeira Infância do Governo do Estado. Entendemos que o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho é de extrema importância, proporcionando um contato maior, fortalecendo seus laços e a saúde através da amamentação. O projeto conduz regras claras sobre ascensão funcional de carreira para gestantes, lactação e condições de trabalho adequadas ao estado de gestação e/ou lactação, já que a mulher quem comporta, em maior grau, os primeiros cuidados com a criança por meio da convivência e é dever do estado garantir condições que compatibilize a maternidade e a profissão.

JC – Por falar em infância, vem aí a Vila da Criança, e a senhora é quem está à frente do Ser Criança, Política Estadual da Primeira Infância. O que pode nos contar sobre os trabalhos dessa política? E qual a sua expectativa para a Vila?
EM – Nosso propósito com o Ser Criança é estimular o desenvolvimento de nossas crianças, que não devem ser invisibilizadas nem negligenciadas. A proposta é cuidar de todas as crianças, desde o pré-natal, em parceria com os municípios, para desenvolver habilidades e práticas que possam permitir que essas crianças socializem. Precisamos, juntos, fiscalizar e zelar por elas, e para isso trabalhamos incansavelmente, fazendo escutas infantis em todo o estado, desenvolvendo materiais didáticos e construindo o Plano Estadual da Primeira Infância. Assim, a nossa ação é constante e diária. No mês do Dia das Crianças, estaremos juntos com a Funcap na Vila da Criança, com uma programação completa que estimula o lúdico, o brincar, a interação e a integração. Estou muito animada. Será um mês de muito trabalho, mas também muito gratificante por estarmos festejando junto com os pequenos sergipanos e proporcionando a eles um momento diferente e especial.

JC – Além da Primeira Infância, vimos que a moradia das pessoas em situação de vulnerabilidade também é um dos cuidados da secretaria. Quais ações vocês desenvolvem nesse sentido?
EM – Exatamente, nós temos que nos preocupar com todos os âmbitos do cuidado com a população, de todas as idades. Na questão da habitação, trouxemos de volta o programa Novo Lar neste ano, em abril. Com o programa, garantimos a recuperação de unidades habitacionais das famílias contempladas para proporcionar mais qualidade de vida. É uma oportunidade de melhorar a saúde da população nos bairros e nos municípios, por meio do aperfeiçoamento das condições de salubridade das residências, como também, gerar um impacto positivo na cadeia produtiva da construção civil, gerando emprego e renda. Portanto, é todo um trabalho desenvolvido pela equipe da Seasic, junto com a Sedurbi, com esse propósito.

JC – O programa Prato do Povo já ultrapassou a marca de mais de 500 mil refeições entregues. É o principal programa para garantir a segurança alimentar?
EM – Ele é um programa muito importante, mas temos, além dele, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, no qual somos destaque nacional, ocupando a 6ª posição entre os estados, o Programa Mão Amiga e o Restaurante Padre Pedro. O PAA, por exemplo, é essencial para a inclusão social e econômica dos agricultores familiares e das famílias em situação de vulnerabilidade. Ela garante o acesso à alimentação adequada para as populações mais vulneráveis. Recentemente, com o apoio de 160 agricultores, conseguimos entregar cerca de 525.807,69 quilos de alimentos para 54 entidades. Esse trabalho reforça a importância da agricultura familiar no combate à insegurança alimentar e na promoção do desenvolvimento local. Já o Programa Prato do Povo, mais do que uma política pública, é uma ação de cuidado e dignidade para a população em situação de pobreza. Em oito meses, entregamos mais de 530 mil refeições, levando não apenas alimento, mas esperança para milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade em Sergipe. Cada refeição, cuidadosamente planejada por nutricionistas e produzida com alimentos da nossa agricultura familiar, é um símbolo de acolhimento e respeito. Com ele, estamos unindo forças para garantir que o prato de cada sergipano tenha não só comida, mas também carinho e a certeza de que dias melhores estão por vir.

JC – Qual o objetivo do programa Rode Bem e como ele pode beneficiar a população sergipana?
EC – O programa “Rode Bem” tem um propósito muito claro: oferecer um alívio financeiro para os motociclistas sergipanos que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Sabemos o quanto essas motos são essenciais para o sustento de muitas famílias, seja no trabalho ou no dia a dia. Então, ao isentá-los do pagamento do IPVA, estamos garantindo que esses trabalhadores possam rodar com mais tranquilidade, sem esse peso financeiro. O programa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social e a Secretaria da Fazenda, e foi pensado para atender quem mais precisa, respeitando critérios socioeconômicos claros. Com a ampliação da capacidade volumétrica para até 165 cilindradas em 2025, estamos beneficiando ainda mais motociclistas, ajudando-os a seguir com suas atividades e suas vidas com dignidade

Fonte: Jornal da Cidade