Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31 de março, os procedimentos e prazos para quem deseja justificar ausência no Enem 2024 e solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025.

Ambas as solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do exame, na Página do Participante, utilizando CPF e login Gov.br.

Prazos importantes

• Solicitação de isenção da taxa de inscrição e justificativa de ausência no Enem 2024:

  14 a 25 de abril, até às 23h59

• Resultado das solicitações:

  12 de maio

• Período para recursos (em caso de indeferimento):

  12 a 16 de maio

• Resultado dos recursos:

  22 de maio

Como justificar ausência no Enem 2024

Candidatos que faltaram a um ou aos dois dias de aplicação do Enem 2024 devem apresentar documentação comprobatória no sistema, como:

• Boletim de ocorrência
• Atestado médico
• Certidão de óbito de parentes próximos
• Outros documentos oficiais que comprovem o motivo da ausência

Segundo o coordenador pedagógico do Pré-Uni da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Vlademir Silva, o processo deve ser feito dentro do prazo. “Para aqueles que não compareceram às provas em 2024, deverão documentar para justificar e ter a garantia de isenção novamente”, orienta.

Importante: Não é possível justificar ausência no Enem 2024 sem também solicitar a isenção da taxa para o Enem 2025, já que ambas as etapas ocorrem no mesmo sistema.

Quem tem direito à isenção?

Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 os candidatos que se enquadrarem em ao menos um dos seguintes critérios:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
• Quem concluiu o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, e tem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Caso a solicitação seja indeferida

Participantes que tiverem o pedido de isenção ou justificativa de ausência rejeitado poderão recorrer durante o prazo de 12 a 16 de maio. Caso o recurso também seja negado, será necessário:

• Aguardar a abertura do período oficial de inscrições do Enem 2025;
• Preencher os dados no sistema;
• Realizar o pagamento da taxa de inscrição, em valor ainda a ser definido pelo MEC.

Como acessar

As solicitações devem ser feitas por meio da Página do Participante com CPF e senha do portal Gov.br. Quem não lembra a senha pode recuperá-la diretamente na plataforma.