Uma lei do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gestação, período em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, entrou em vigor nesta quarta-feira (1º).
Isso ocorreu depois que a Suprema Corte não se pronunciou sobre um pedido de emergência para impedir o projeto.
O governador republicano Greg Abbott assinou o projeto de lei em maio, colocando o estado na lista dos que proíbem o aborto assim que o batimento cardíaco fetal pode ser detectado, o que normalmente ocorre por volta da sexta semana de gravidez.
O governador republicano do Texas, Greg Abbott (Jabin Botsford/AP)
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O chamado "projeto de lei do batimento cardíaco" não faz exceções para estupro ou incesto.
Essa lei faz do Texas um dos estados mais difíceis para se realizar um aborto nos Estados Unidos.
A Suprema Corte ainda pode aceitar a reivindicação de organizações de defesa dos direitos civis e outros grupos.
"Aproximadamente 85% a 90% das pessoas que fazem um aborto no Texas estão grávidas de pelo menos seis semanas, o que significa que essa lei proibiria quase todos os abortos no estado", protestou a União Americana de Liberdades Civis (ACLU).
Outros estados que tentaram decretar restrições ao aborto no início da gravidez não puderam fazê-lo por causa da decisão histórica da Suprema Corte de 1973 - Roe vs. Wade.
Essa decisão permitiu o aborto enquanto o feto não é viável, o que geralmente ocorre por volta de 22 a 24 semanas de gravidez.
Protestos pelos direitos reprodutivos em Austin, no Texas, em 2019 (Foto: Jay Janner/Austin American-Statesman)
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A lei do Texas é diferente, porque permite que os cidadãos, em vez de funcionários estaduais, como promotores ou departamentos de saúde, façam cumprir a proibição.
"Qualquer pessoa que processou com sucesso um trabalhador da unidade de saúde, provedor de serviços de aborto ou qualquer pessoa que ajude alguém a fazer um aborto depois de seis semanas será recompensada com pelo menos US$ 10 mil, pagos pelo réu", explicou.
A Suprema Corte deve examinar nas próximas semanas um caso envolvendo uma lei estadual do Mississippi que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalia fetal grave.
Este será o primeiro caso de aborto avaliado pela principal corte do país desde que o ex-presidente Donald Trump consolidou uma maioria conservadora de seis magistrados no tribunal, que tem nove membros.
Com informações da AFP
