Parklets oferece uma opção segura e legal para estabelecimentos que desejam ampliar o atendimento ao ar livre

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju tem intensificado as ações de fiscalização para coibir a ocupação irregular de vias públicas com mesas e cadeiras colocadas por bares e restaurantes.

A prática, segundo o órgão, representa risco à segurança de pedestres, motoristas e clientes, além de comprometer a acessibilidade e o ordenamento urbano.

Ações de fiscalização e notificações

De janeiro ao início de outubro de 2025, 34 estabelecimentos comerciais foram notificados por ocuparem áreas destinadas ao trânsito de veículos e pedestres.

Segundo o diretor de Trânsito da SMTT, Julio César Zambon, a prioridade é preservar a segurança:

“Não se pode expor as pessoas ao perigo. As vias são destinadas ao tráfego, não ao uso comercial. Por isso, os responsáveis foram orientados a remover as mesas e cadeiras das ruas, preservando a segurança tanto dos clientes quanto de quem transita pelo local.”

A fiscalização ocorre de duas formas:

• A partir de denúncias feitas pela população;
• Durante as operações de rotina da SMTT.

As denúncias podem ser registradas por meio da Ouvidoria da SMTT.

Penalidades e medidas em caso de reincidência

O órgão alerta que, em caso de reincidência, a Prefeitura de Aracaju poderá adotar medidas mais rigorosas, como:

• Recolhimento de mesas e cadeiras;
• Apreensão dos equipamentos utilizados de forma irregular.

“A penalidade está na reincidência. Se o problema persistir, a Prefeitura pode recolher mesas e cadeiras e apreender os equipamentos”, explicou Zambon.

Segurança, acessibilidade e uso adequado do espaço público

A SMTT reforça a orientação para que proprietários de bares e restaurantes evitem ocupar calçadas e vias públicas, garantindo:

• Segurança dos frequentadores e pedestres;
• Acessibilidade e direito de ir e vir;
• Ordenamento urbano;
• Uso adequado dos espaços públicos.

“O objetivo é buscar o equilíbrio entre a atividade econômica e o bem-estar da coletividade”, destacou Zambon.

Parklets: alternativa legal e segura

Como alternativa à ocupação irregular, a Prefeitura de Aracaju regulamentou, por meio do Decreto Municipal nº 8.281/2025, a instalação dos parklets — áreas ao lado das calçadas voltadas ao lazer e à convivência, ocupando espaços antes destinados ao estacionamento de veículos.

A medida, oficializada no final de setembro de 2025, oferece uma opção segura e legal para estabelecimentos que desejam ampliar o atendimento ao ar livre.

“Com a regulamentação dos parklets, bares e restaurantes podem criar esses espaços seguindo as normas estabelecidas. Assim, os empresários têm uma alternativa para seus negócios sem comprometer a segurança nas vias”, afirmou Zambon.

 

Com informações da PMA