As vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência são uma medida essencial para garantir acessibilidade e inclusão em Aracaju.
Para utilizá-las de forma regular, é necessário que o cidadão com deficiência solicite um cartão especial de estacionamento, emitido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
A reserva dessas vagas está prevista na Lei Federal 13.146/2015, que determina que 2% dos espaços sejam destinados a pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados.
De acordo com a coordenadora da Perícia da SMTT, Solange Silva, o cartão é destinado a cidadãos com diversas condições de deficiência, incluindo:
O processo é simples e gratuito, mas exige a apresentação de alguns documentos. Confira o passo a passo:
Após a entrega dos documentos, será realizado um agendamento para a avaliação médica. Se aprovada, a emissão do cartão ocorre em cerca de dois dias úteis.
A SMTT realiza ações de fiscalização para garantir que as vagas destinadas a pessoas com deficiência sejam usadas corretamente.
Estacionar indevidamente nessas vagas é uma infração grave, sujeita a multas significativas e medidas administrativas.
A coordenadora Solange Silva reforça a importância do respeito e da empatia com os cidadãos que realmente precisam dessas vagas.
“Além da multa ser alta, é essencial lembrar da importância do respeito ao próximo. As vagas são limitadas e devem ser usadas por quem realmente necessita delas”, pontuou.
Com a emissão do cartão, o usuário pode estacionar em vagas exclusivas para PCD em toda a cidade, tanto em áreas públicas quanto privadas.
A iniciativa reforça o compromisso de Aracaju com a inclusão e o direito à mobilidade, tornando a cidade mais acessível para todos.
Com informações da PMA
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