O plenário do TSE atingiu hoje (28) a maioria de quatro votos contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão.
A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.
O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação "O Povo Feliz de Novo", formada por PT, PCdoB e Pros, derrotada no segundo turno.
A análise dos casos foi iniciada na terça-feira 26, quando foi suspensa com o placar em 3 a 0 contra a cassação da Bolsonaro-Morão
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Hoje, na retomada do julgamento, com o voto o ministro Carlos Horbach, houve consolidação de maioria com o entendimento do relator do caso.
“Um dos mais simples meios de prova é a captura de tela, o que, pasmem, não se incluiu”, afirmou. “Impossível não concluir pela improcedência da ação”, acrescentou.
Edson Fachin, em seguida, também acompanhou o relator.
“Não se extrai do conjunto probatório indicações seguras de que as violações de termos de uso no Whatsapp estão relacionadas ao uso massivo de envio de mensagens”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes também foi contra a cassação e acompanhou o relator.
Ainda falta o parecer do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
