O governo do Afeganistão, controlado pelo Taliban, publicou, nesta sexta-feira (3), decreto sobre os direitos das mulheres.
O documento diz que elas não devem ser consideradas "propriedades" e precisam consentir para se casar, mas não menciona o acesso feminino à educação ou ao trabalho fora de casa.
O Taliban, que assumiu o comando do Afeganistão no dia 15 de agosto, está sob pressão da comunidade internacional, que mantém congelada a maioria dos fundos para o país, exigindo compromissos com os direitos das mulheres.
Foto: Fraidoom Poya/ONU
"Uma mulher não é uma propriedade, mas um ser humano nobre e livre; ninguém pode dá-la a ninguém em troca de paz... ou para por fim à animosidade", diz o decreto do grupo islâmico radical divulgado pelo porta-voz Zabihillah Muhajid.
O decreto delineia as regras que determinam o casamento e a propriedade para as mulheres, dizendo que elas não deveriam ser obrigadas a se casar e que viúvas deveriam ter sua parcela da herança do falecido marido.
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Tribunais devem levar em conta as regras ao tomar decisões, e os ministérios dos Assuntos Religiosos e da Informação devem proteger estes direitos, diz ainda o decreto.
O texto não faz nenhuma menção à possibilidade de as mulheres trabalharem ou terem acesso a instalações fora de casa ou à educação, que são grandes preocupações da comunidade internacional.
Com informações da Reuters
