Desde a madrugada de sábado (31), o acesso ao X (anteriormente conhecido como Twitter) foi bloqueado no Brasil por decisão judicial.

No entanto, muitos usuários descobriram nessa segunda-feira (2) que, ao se conectar a redes Wi-Fi em seus locais de trabalho ou universidades, conseguiram acessar o aplicativo normalmente.

Essa situação levanta questões legais e operacionais, especialmente para empresas que utilizam VPNs (redes privadas virtuais) para proteger o tráfego de dados dos funcionários, mas que, inadvertidamente, acabam permitindo o acesso ao X.

Multas e riscos para empresas e funcionários

A decisão judicial impõe uma multa diária de R$ 50 mil para quem acessar o X usando VPNs. Isso coloca as empresas que utilizam essas redes em uma situação delicada.

Se não bloquearem adequadamente o acesso ao X através de suas VPNs, podem ser responsabilizadas legalmente e enfrentar multas.

Empresas:

• Risco legal: se a empresa não implementar os bloqueios necessários para impedir o acesso ao X, pode ser multada ou até mesmo acusada de desrespeitar ordens judiciais.
  Segundo o advogado Marcel Zangiácomo, especialista em direito processual e do trabalho, as empresas que permitem o uso inadequado das VPNs para acessar sites bloqueados podem ser responsabilizadas.

Funcionários:

• Risco de demissão: trabalhadores que acessarem o X usando a VPN da empresa, violando as políticas internas, correm o risco de serem demitidos por justa causa.
  Essa conduta pode ser considerada como quebra de confiança e ética, enquadrando-se no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

VPNs e Proxies: como funcionam e por que facilitam o acesso ao X

As redes corporativas muitas vezes utilizam VPNs e proxies para proteger e gerenciar o tráfego de dados. Essas ferramentas podem redirecionar o tráfego para fora do Brasil ou ignorar restrições locais, permitindo que os usuários acessem o X, mesmo com o bloqueio em vigor.

Segundo Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética (Abraseci), essas configurações explicam por que algumas redes corporativas permitem o acesso ao X enquanto redes domésticas não.

Configurações de DNS:

• As diferenças nas configurações de DNS (sistema que traduz nomes de sites em endereços IP) podem fazer com que dispositivos móveis tenham acesso ao X, enquanto computadores na mesma rede não conseguem.
  Alessandro Campos, diretor de marketing da TP-Link, aponta que essas complexidades dificultam o bloqueio efetivo de serviços online.

Responsabilidade dos fornecedores de VPN

Empresas que fornecem serviços de VPN também enfrentam riscos legais se seus produtos forem usados para burlar ordens judiciais.

Elas podem ser obrigadas a implementar medidas técnicas para prevenir o uso ilegal de seus serviços e colaborar com as autoridades para bloquear o acesso a determinados conteúdos.

O papel das equipes de TI

Para garantir o cumprimento da decisão judicial, é crucial que as equipes de TI das empresas e universidades configurem suas redes para bloquear o acesso ao X via IP e DNS.

Isso pode envolver ajustes em proxies, VPNs e servidores DNS para garantir que o bloqueio seja efetivo e que as empresas não fiquem expostas a penalidades legais.

Conclusão

O bloqueio do X no Brasil criou um cenário complicado para empresas e funcionários, onde o uso de VPNs, uma ferramenta comum de segurança, pode inadvertidamente levar a consequências legais graves.

Tanto as empresas quanto os trabalhadores devem estar cientes dos riscos e tomar medidas para garantir a conformidade com as ordens judiciais, evitando multas e possíveis demissões.