A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (13) um projeto que muda a Lei das Estatais para reduzir para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor das empresas públicas.
A alteração pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado nesta terça-feira como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto-base, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66.
Somente PSDB e Novo orientaram contra o projeto.
Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. Agora, a proposta segue para o Senado.
• O projeto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), braço direito do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ela foi a responsável por inserir às pressas, nesta terça-feira, a alteração envolvendo cargos de presidência e diretor no substitutivo aprovado.
Câmara aprova projeto que amplia limite de gastos com publicidade de empresa pública
O Projeto de Lei 2896/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), será enviado ao Senado.
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Hoje, a lei veda a indicação para o conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
• O texto relatado por Margarete retira do inciso principal a menção aos 36 meses.
Além disso, inclui dispositivo que prevê que, para não haver vedação, a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
Ou seja, caso a lei seja sancionada, Mercadante ficará liberado para ocupar a presidência do BNDES.
• O projeto também reduz a quarentena para indicados a conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras.
Hoje, a vedação também é a quem tenha atuado nos últimos 36 meses em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral.
O projeto reduz para 30 dias a vedação.
O projeto aprovado também amplia de 0,5% para 2% o limite de despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista.
Com informações da Folha de SP
