A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) e prorroga por 60 dias o congelamento do ICMS. A alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31.
O movimento dos governadores acontece diante do avanço do governo Jair Bolsonaro que prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o tema.
A PEC visa reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e no estadual.
A nota assinada por 21 dos 27 dos governadores afirma que a “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.
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Os governadores também cobram do governo Bolsonaro mudanças na política de preços da Petrobras.
Eles dizem que há uma “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.
Segundo o documento, essa decisão será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.
