Nessa quinta-feira (19), o Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional do Câncer.
A proposta determina o atendimento integral dos pacientes com a doença no SUS (Sistema Único de Saúde) e lista os direitos fundamentais dessas pessoas.
O texto foi modificado e retorna para a Câmara dos Deputados.
Ele define atendimento integral como aquele realizado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, nas diversas especialidades médicas, assistência psicológica, atendimentos especializados e internação domiciliar nos casos em que houver indicação.
A proposta também estabelece que quem for diagnosticado com qualquer tipo de câncer deverá ter:
- assegurado a obtenção de diagnóstico precoce;
- o acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo;
- acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e assistência social e jurídica.
Uma das mudanças feitas pelos senadores garante o acesso aos medicamentos mais efetivos e o atendimento na modalidade domiciliar para os pacientes.
Pelas regras do texto, eles ainda deverão ter prioridade no atendimento nos serviços públicos oferecidos nos órgãos públicos e privados, na tramitação dos processos judiciais e administrativos e na presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento.
O projeto determina que o atendimento prestado às crianças e aos adolescentes com câncer deverá ser especial em todas suas fases, devendo ser garantido tratamento universal e integral, priorizados a prevenção e o diagnóstico precoce.
Em relação às crianças e aos adolescentes, o projeto diz que o atendimento a elas deverá ser especial em todas as fases.
