Tema LivreDecisão, referente a um caso no Colorado no qual dono de site de casamentos negou serviço a casal homossexual, pode determinar recusa de serviços a pessoas LGBTQIA+.
Corte, de maioria conservadora, aprovou sentença por 6 votos a 3.
Foto: Jacquelyn Martin/AP
Em mais uma sentença que enfraquece os direitos da população LBTQIA+ nos Estados Unidos, a Suprema Corte do país decidiu nesta sexta-feira (30) que um designer de sites de casamento pode se negar a atender casais do mesmo sexo.
Na decisão, sobre um caso específico no Colorado, os juízes da Suprema Corte, de maioria conservadora, entenderam que o direito constitucional à liberdade de expressão permite que empresas e donos de negócios se recusem a fornecer serviços para casamentos do mesmo sexo.
A decisão pode respingar em outros serviços prestados a qualquer pessoas LGBTQIA+.
Por 6 votos a 3, os juízes anularam a decisão de um tribunal inferior, que havia condenado a empresária Lorie Smith, de Denver, dona da empresa 303 Creative, que vende sites de casamentos personalizados.
Um procurador do estado alegou que a decisão de Smith vai de encontro a uma lei do Colorado que proíbe a discriminação apenas pela orientação sexual de clientes.
"A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige", escreveu o relator da decisão, o juiz conservador Neil Gorsuch.
Já os três juízes liberais da Corte discordaram da decisão.
"Hoje, a Corte, pela primeira vez em sua história, concede a uma empresa aberta ao público o direito constitucional de se recusar a servir membros de uma classe protegida", escreveu a juíza liberal Sonia Sotomayor.
'Efeito cascata'
Antes da decisão da Suprema Corte, o governo de Colorado, grupos de direitos civis e juristas já haviam alertado em comunicado para um "efeito cascata" caso Smith vencesse.
A sentença favorável à designer de sites de casamento, argumentaram, permitirá a discriminação baseada não apenas nas crenças religiosas dos empresários, mas também em visões potencialmente racistas, sexistas e anti-religiosas.
