O governo federal vai publicar até o final de 2021 a atualização de um decreto para liberar voos comerciais em aeroportos privados.
Num primeiro momento, assim que publicado, a abertura será parcial:
Aeroportos privados poderão receber voos fretados e aviões de pequeno porte.
A abertura total acontecerá a partir de 1º de janeiro de 2025, quando todos os aeroportos privados poderão operar voos regulares e não regulares.
A medida vai afetar 23 aeroportos que já estão em funcionamento e poderá viabilizar outros 8 que ainda estão como o Nasp (Novo Aeroporto de São Paulo), projeto da CCR de R$ 10 bilhões (Divulgação)
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O decreto em questão foi editado ainda no governo Dilma Rousseff em 2012 e tinha como objetivo vedar a operação de voos comerciais em aeroportos privados, que são de pequeno porte, para que eles não competissem diretamente com aeroportos maiores.
Segundo o secretário nacional de aviação civil, Ronei Glanzmann, o anúncio da edição é uma sinalização de previsibilidade ao mercado, para que ele possa precificar os próximos aeroportos que serão vendidos.
Entre os ativos impactados, estão os 3 principais aeroportos de São Paulo:
Guarulhos, Congonhas e Viracopos, que terão de concorrer com o aeroporto Catarina, que hoje só opera aviação executiva em São Roque, a 60 km da capital do Estado, e com o Nasp.
“Nós achamos necessário já sinalizar para o mercado que o [aeroporto] Catarina vai poder ter tráfego regular e o Nasp vai poder se tornar realidade.
A gente não vai proibir esse tipo de coisa (aviação comercial nesses aeroportos), porque se não seria muito injusto com quem compra esse negócio.
Imagina, a empresa acaba de comprar Viracopos e autorizamos o Nasp, que fica a 30 km de São Paulo”, disse Glanzmann.
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Segundo Dyogo Oliveira, presidente da Aneaa (Associação Nacional de Empresas Administradoras de Aeroportos), a edição desse decreto deve ser feita com cautela.
“O problema é que a competição tem que ser sob as mesmas condições. O que nos preocupa é isso.
De um lado tem uma infraestrutura que pertence ao governo (concessões), que para poder administra-la, a concessionária assumiu compromissos vultosos e de outro lado você vai competir uma infraestrutura que não tem esse custo”, disse.
Com informações do Poder 360
