Em 2021, o cidadão que desejava abrir uma empresa de médio ou baixo risco, em Aracaju, precisava esperar quase um dia inteiro para que a viabilidade e o registro do novo negócio fossem liberados pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).
Graças à implementação de medidas que melhoraram o ambiente de negócios na capital e simplificaram os procedimentos, em apenas um ano esse tempo caiu cerca de 90% e, hoje, em 1h45 é possível regulamentar uma empresa, na capital.
Foto: André Moreira
O dado está disponível no Mapa de Empresas, ferramenta do Governo Federal que disponibiliza informações mensais sobre o registro de negócios em todo o país.
O portal mostra que, em abril de 2022, Aracaju alcançou o 1º lugar no ranking das capitais com o menor tempo para abertura de empresa no Brasil, posição conquistada desde o mês de março deste ano.
O bom resultado é consequência de um minucioso e extenso trabalho que vem sendo feito ao longo dessa gestão, como explica o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.
“Ainda em março de 2020, regulamentamos a Lei de Liberdade Econômica - logo após a sua publicação em âmbito federal -, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao exercício da atividade econômica.
Nos meses seguintes, para diminuir os efeitos da pandemia e auxiliar a classe empresarial, implementamos medidas de ordem normativa que simplificaram procedimentos e agilizaram o processo final”, informa o gestor ao frisar que, em paralelo, a Fazenda investiu no trabalho de desenvolvimento e integração de sistemas, inclusive com o compartilhamento de dados entre a Secretaria e a Junta Comercial de Sergipe (Jucese).
“O grande salto ocorreu no início deste ano, com a automatização de dois importantes passos na abertura de empresa: a emissão da taxa de pagamento e a consulta de viabilidade.
Não foram mudanças fáceis de serem implantadas, pois tudo que envolve modernidade e tecnologia requer investimento e tempo para ser feito.
Mas o resultado, sem dúvida, está sendo muito satisfatório, prova disto é termos começado o ano registrando um tempo médio de 12h no processo de abertura de empresa e, apenas três meses depois, já atingirmos o tempo de aproximadamente 1h45”, avalia.
Delivery é um terço da receita de bares e restaurantes no Brasil, diz pesquisa
Os pedidos de comida feitos por Whatsapp, internet ou telefone são, hoje, um terço da receita dos bares e restaurantes brasileiros.
--------------------
Desburocratização
No último dia 20 de abril, a Prefeitura de Aracaju deu mais um passo nas ações de melhoria e avanço do ambiente de negócios na capital.
Com a edição de um novo decreto, o 6.672/2022, a Lei de Liberdade Econômica passa a apresentar informações mais detalhadas, listando, por exemplo, toda a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a definição de baixo, médio e alto risco das empresas, bem como a regulamentação ou não pela Vigilância Sanitária.
O decreto informa, ainda, as especificações para três categorias de escritório: virtual, de contato e de referência.
“O documento deixa claro em qual tipo de escritório se enquadra determina atividade, o que vai facilitar muito para o empresário que está abrindo o seu negócio e terá informações que são determinantes postas com muito mais clareza”, ressalta o diretor do Departamento de Tributos Mobiliários da Semfaz (DTI), Carlos Augusto de Oliveira.
A integração com o sistema da Jucese também promete importantes avanços.
“Esse convênio permitirá a cessão de licença de uso e compartilhamento da infraestrutura do sistema integrador estadual da Redesim para que o município promova o desenvolvimento de novas funcionalidades, tendo em vista a otimização dos processos de órgãos municipais que são responsáveis pela fiscalização de empresários e autorização do funcionamento de empresas constituídas no município”, complementa Carlos Augusto.
O secretário municipal da Fazenda lembra, ainda, que, com essas conquistas, a gestão avança em um dos projetos do Planejamento Estratégico, com foco no desenvolvimento econômico e sustentável da cidade.
“A legislação é muito importante, mas, para torná-la efetiva, é necessário criar as condições para viabilizar o seu cumprimento, e é isso que fazemos hoje.
Estamos regulamentando a declaração de direitos de liberdade econômica, adequando as disposições da Redesim, além de assegurarmos a simplificação e desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresa”, enfatiza Jeferson Passos.
