Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado.
Essa modalidade de acesso a crédito até então limitada a aposentados e pensionistas do INSS e a servidores públicos.
A novidade consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quinta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O evento marcou o lançamento do Programa Renda e Oportunidade, que também inclui a liberação de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e antecipação do décimo terceiro para aposentados do INSS.
José Cruz/Ag.Brasil
O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento.
Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.
Além de possibilitar o empréstimo consignado para outros segmentos sociais, o governo também ampliou a margem consignável de 35% para 40% da renda, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado.
Essa margem consignável é justamente o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento desses empréstimos.
Empreendedores individuais terão microcrédito de até R$ 3 mil
O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI).
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Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas.
Na projeção estão incluídos os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil.
A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.
