O Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e sindicatos laborais, estabeleceu novas diretrizes para o funcionamento do comércio e serviços em feriados e domingos.
Marcos Andrade, presidente do Sistema Fecomércio-CNC-Sesc-Senac de Sergipe
Uma nova portaria, que afeta mais de 200 setores empresariais, foi acordada para esclarecer e normatizar o trabalho em feriados.
Esta medida vem após a Portaria 3.665 de novembro de 2023 ter impactado diversos setores.
A nova portaria, esperada até 05 de fevereiro, visa esclarecer estas regras.
Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, destacou que a Lei 10.101 de 2007 já autoriza a atividade comercial aos domingos.
Ele enfatizou que a portaria se concentrará apenas na regulamentação do trabalho em feriados, respeitando as negociações estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho.
“A lei 10.101, de 2007, já estabeleceu, depois de uma longa negociação no parlamento, com a participação de trabalhadores e empregadores, que o comércio está autorizado a funcionar aos domingos”, disse o ministro.
Marcos Andrade, presidente do Sistema Fecomércio-CNC-Sesc-Senac de Sergipe, reforçou a importância da revisão da Portaria anterior e reiterou que as atividades comerciais em feriados seguem as normas das Convenções Coletivas.
Ele salientou que os setores de comércio e serviços, incluindo bares, restaurantes, hotelaria e turismo, já operam em feriados sob estes acordos.
“Os setores econômicos do comércio e serviços possuem autorização por lei para funcionarem aos domingos, isso já é questão fechada e inalterada. Os feriados já são tratados nas CCTs quando fazemos as negociações com os sindicatos laborais. Cada categoria econômica tem sua convenção e isso já contempla o funcionamento das empresas nos feriados e a escala dos trabalhadores para os ditos dias. Devemos ressaltar que as atividades de serviços já funcionam aos feriados, principalmente os bares, restaurantes, hotelaria e demais serviços do turismo Então isso também está inalterado”, comentou Andrade.
As negociações entre sindicatos patronais e laborais visam atender às demandas dos consumidores, garantindo a permissibilidade de funcionamento comercial em feriados, já previstos nas convenções.
Atividades essenciais, como farmácias e serviços médicos, não necessitam de acordos específicos para operar em feriados.
Com informações da Fecomércio/SE
