As regras foram atualizadas nessa segunda-feira (28).
Junto com a nova Instrução Normativa (IN) também foi assinado o decreto de revogação de mais de mil atos normativos.
A norma atualizada vai incorporar as mudanças da reforma da Previdência de 2019.
Segundo o órgão, as novas regras atualizam "critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS".
Além disso, foram assinadas portarias para organizar os procedimentos da autarquia por assuntos específicos, "para facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores".
Para isso, os fluxos de trabalho foram divididos em 10 temas:
cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.
Segundo nota divulgada pelo instituto, a nova Instrução Normativa vai reduzir o estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros.
Além disso, a nova IN e as portarias também "visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos".
Brasil volta a ter mais de 41 milhões de trabalhadores com carteira assinada
A última superação dessa marca ocorreu em novembro de 2014, com 41,3 milhões. Os números aparecem na série histórica com ajustes da pasta.
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O projeto para a mudança nas regras começou a ser pensado em 2019 com a participação de representantes de todas as áreas do INSS e em parceria com o Dataprev.
Também foi lançado um portal interno que reúne todo material de apoio necessário sobre a nova norma.
Em breve, um portal interativo simplificado deverá ser disponibilizado para a população.
