Apesar do apelo do governo federal pela isenção total do ICMS sobre os produtos da cesta básica, a medida ainda é adotada por poucos estados brasileiros, segundo levantamento do O Globo.

A maioria dos estados já aplica alíquotas reduzidas, mas a isenção completa é rara. Apenas São Paulo e Bahia informaram ter alíquota zero para mais da metade dos produtos analisados — sendo que, na Bahia, parte da isenção só vale para itens produzidos localmente.

Produtos analisados no levantamento

• Carne
• Leite
• Arroz
• Feijão
• Macarrão
• Farinha
• Café
• Açúcar
• Manteiga
• Pão francês

Destaques por estado

Bahia

• Isentos: leite, feijão, arroz, farinha, pão francês, carne e macarrão (os três últimos apenas se produzidos na Bahia).
• Taxa de 20,5%: café em pó, açúcar e manteiga.
• Além dos 10 produtos analisados, têm alíquota zero para milho, sal de cozinha, fubá de milho, ovos, frutas, legumes e hortaliças.

São Paulo

• Isentos: maioria dos produtos da cesta.
• Com alíquota de 7%: carnes, café, açúcar e manteiga.
• Também isenta hortifrutigranjeiros, ovos, biscoitos e bolachas.

Outros estados

• Piauí foi o único a anunciar redução de taxas após o apelo do governo federal.
• Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Acre informaram que estão avaliando a ampliação da desoneração, mas apontam impacto na arrecadação.

Estimativas de impacto econômico

• Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção total do ICMS nos estados poderia:
  • Reduzir em 2,91 pontos percentuais a inflação de alimentos.
  • Diminuir em 0,46 ponto percentual a inflação medida pelo IPCA.
• XP Investimentos estima uma redução de:
  • 0,65 ponto percentual no IPCA total.
  • 4,2 pontos percentuais na inflação de alimentação no domicílio, caso o benefício seja totalmente repassado ao consumidor — o que é considerado improvável.

Um estudo da FGV Direito SP, de 2023, aponta que, em média, apenas 13% da redução de ICMS é percebida pelo consumidor final.

Entraves e posicionamentos

• Muitos governadores defendem que qualquer renúncia fiscal deve ser compensada pela União, o que não está previsto atualmente.
• A desoneração depende de convênio no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas ainda não há consenso sobre o tema.
• Santa Catarina estima uma perda de R$ 1,1 bilhão com a isenção total e questiona a falta de compensação federal.
• A secretária da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, defendeu que o estado já concede benefícios fiscais variados e que qualquer nova renúncia precisa de medidas compensatórias.

Contexto político

• O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL), afirmou que o estado já fez o “dever de casa” e cobrou o mesmo da União.
• O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu a fala, classificando como "fake news" a sugestão de que o governo federal não faz sua parte.
• O vice-presidente Geraldo Alckmin tem liderado o apelo para que os estados sigam o exemplo da União, que já isenta os produtos da cesta básica dos tributos federais.

Reforma Tributária

A discussão sobre isenção de impostos em alimentos será encerrada com a implementação da Reforma Tributária, que já prevê alíquota zero de CBS (tributo federal) e IBS (tributo estadual e municipal) para produtos da cesta básica. Entretanto, a medida ainda não está em vigor.

 

Com informações do O Globo