O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei do Programa Desenrola Brasil.
Além de promover a renegociação de dívidas, a nova lei também impõe um limite para os juros do rotativo e parcelado do cartão de crédito.
Foto: Agência Brasil
Juros limitados e nome limpo
Aprovada pelo Senado e sancionada em sua totalidade, a legislação estabelece um teto de juro de 100% sobre o valor da dívida original, com base em práticas adotadas em nações como o Reino Unido.
Dados positivos após lançamento do programa
Após dez semanas do lançamento do Desenrola Brasil, a Febraban divulgou que muitos brasileiros já se beneficiaram da iniciativa, destinada majoritariamente a consumidores de média e baixa renda.
Descontos significativos e expansão do programa
Os leilões de descontos, amparados por um auxílio de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), favoreceram as empresas que propuseram os maiores descontos.
Dívidas com empresas de cartão de crédito registraram o maior valor médio de desconto, chegando a 96%.
Próximos passos e oportunidades para os cidadãos
O programa agora entra em sua segunda fase, podendo atender cerca de 32,5 milhões de consumidores que recebem até dois salários mínimos.
A plataforma para renegociações será aberta no dia 9 de outubro, com condições atrativas, incluindo juros que podem ser inferiores a 1,99% ao mês, segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Com informações da Agência Brasil
