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O Pix automático, uma extensão do sistema de pagamentos instantâneos, entra em vigor nesta segunda-feira, 16 de junho. A nova ferramenta promete substituir o débito automático e os boletos para pagamentos periódicos, simplificando a vida de empresas e consumidores.

Com ele, o usuário autoriza uma única vez que pagamentos recorrentes sejam debitados automaticamente de sua conta, beneficiando tanto grandes empresas quanto microempreendedores individuais (MEI) e prestadores de serviços.

Embora o Banco do Brasil já oferecesse o Pix automático desde o final de maio, a maioria das instituições financeiras começou a disponibilizar o serviço a partir de hoje. O Banco Central (BC) estima que a novidade beneficiará até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.

Para as empresas, a adesão à cobrança automática será simplificada, já que não será mais necessário firmar convênios individuais com cada banco, bastando aderir junto à sua instituição financeira.

Como funciona o Pix Automático

O processo para autorizar um pagamento via Pix automático é simples e direto:

1. A empresa envia o pedido de autorização de Pix automático ao cliente.
2. No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção "Pix automático".
3. O cliente lê e aceita os termos da operação.
4. Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação.
5. A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos automaticamente.
6. As cobranças podem ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
7. O usuário tem a flexibilidade de cancelar a autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.

Tipos de contas e comparativo com Pix agendado recorrente

O Pix automático é válido apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores.

Para pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, a modalidade correta é o Pix agendado recorrente, que é obrigatório desde outubro de 2024.

Alguns exemplos de contas que podem ser pagas com Pix automático incluem:

• Contas de consumo (luz, água, telefone).
• Mensalidades escolares e de academias.
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais).
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes.
• Outros serviços com cobrança periódica.

A nova ferramenta simplifica as operações de cobrança que, em alguns casos, eram realizadas por micro e pequenas empresas via Pix agendado recorrente.

No Pix agendado recorrente, o pagador precisava digitar manualmente os dados da empresa, valor e periodicidade, o que aumentava a chance de erros. Com o Pix automático, o usuário apenas confirma uma proposta de adesão, podendo ajustar detalhes da cobrança.

Segurança e medidas de prevenção a fraudes

O Pix automático, como qualquer nova tecnologia financeira, apresenta alguns riscos de segurança, como a possibilidade de falsas empresas enviarem propostas de cobrança fraudulentas. Para minimizar esses riscos, o Banco Central (BC) estabeleceu uma série de normas de segurança para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos são obrigados a checar diversas informações das empresas, divididas em três eixos:

• Dados Cadastrais:
  • Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
  • Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • Outras informações da empresa.
• Compatibilidade e Atividade:
  • Compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o serviço oferecido no Pix automático.
• Histórico de Relacionamento:
  • Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento.
  • Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança.
  • Frequência das transações com a instituição financeira.

Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix. Essas medidas visam garantir a segurança e a confiabilidade do novo sistema para todos os usuários.

 

Com informações da Agência Brasil