A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta quinta-feira, 2, a tabela com os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025. Em comparação com o exercício de 2024, houve uma redução média de 12,25% no valor do imposto.

Os proprietários de veículos podem consultar os valores através do site da Sefaz (sefaz.se.gov.br) e do Detran. Os valores do IPVA para veículos usados são calculados com base na tabela Fipe, considerando a alíquota estabelecida pela Lei 7655/2013, e para veículos novos, a referência é o valor da nota fiscal.

Alíquotas para 2025:

• Automóveis e utilitários com valor abaixo de R$ 120 mil: 2,5% do valor na tabela Fipe.
• Automóveis e utilitários com valor acima de R$ 120 mil: 3% do valor na tabela Fipe.
• Ônibus, microônibus e caminhões: 1%.
• Motocicletas e similares: 2%.

Prazos de pagamento:

• Desconto de 10%: Para quem optar por pagar o valor integral até 31 de março.
• Pagamento sem desconto: Pode ser feito até o último dia útil do mês correspondente à placa do veículo.
  • Final 1 e 2: até 30 de abril.
  • Final 3 e 4: até 30 de maio.
  • Final 5 e 6: até 30 de junho.
  • Final 7 e 8: até 31 de julho.
  • Final 9 e 0: até 31 de agosto.

O pagamento pode ser parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito, com os acréscimos das operadoras.

Isenção

• Pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPVA, assim como máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano e motocicletas de até 165 cilindradas.
• A renovação da isenção deve ser solicitada até a data de vencimento do IPVA/Licenciamento de 2025, conforme o final da placa do veículo.

Penalidades por inadimplência

• Multa de 0,33% por dia de atraso, com juros de mora baseados na taxa Selic.
• Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
• A inadimplência impede o novo licenciamento do veículo e pode resultar em apreensão e multa.
• O débito será inscrito na Dívida Ativa caso permaneça em aberto.

Arrecadação e investimentos

Em 2024, a arrecadação do IPVA foi de R$ 430 milhões, sendo 50% desse valor distribuído aos municípios onde o veículo foi licenciado. Esses recursos são usados pelo governo estadual em infraestrutura e melhoria nos serviços públicos de saúde e educação.

 

Com informações do Governo de Sergipe