Senado prova regulamentação do programa Desenrola e limita juros rotativos do cartão de crédito

Nessa segunda-feira (2), o Senado Federal deu sinal verde para a lei que institucionaliza o Desenrola, iniciativa do governo federal voltada para a renegociação de dívidas.

A medida, agora, segue para a chancela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alerta da equipe econômica acelera votação

A votação no Senado foi influenciada pelo aviso da equipe econômica do governo, que enfatizou a necessidade de aprovação do projeto até esta terça-feira (3).

A razão é o vencimento da medida provisória que iniciou o programa Desenrola, em vigor desde julho.

Juros do rotativo no cartão sob o holofote

Uma das características centrais do projeto é a imposição de um teto de 100% para o crédito rotativo, a menos que o setor apresente uma alternativa para diminuir essa taxa em até 90 dias.

• Se essa proposta do setor não surgir, os juros e encargos financeiros não poderão superar o valor original da dívida, congelando-a, por assim dizer.
• A decisão final sobre a regulamentação recai sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC).

Atualmente, os juros do rotativo encontram-se em 445,7%, ou 15% ao mês. Especialistas classificam tais valores como exorbitantes.

Proposta de extinção e parcelamento

Roberto Campos Neto, presidente do BC, em agosto, mencionou a possibilidade de eliminar o rotativo, substituindo-o por um modelo de parcelamento do saldo devedor com juros estimados em 9% ao mês.

Incentivando a competição com a portabilidade

O texto aprovado contempla a portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito e operações parceladas.

• O objetivo é fomentar a competição entre instituições financeiras e consequentemente diminuir as taxas de juros.
• Conforme o projeto, consumidores poderão transferir suas dívidas para qualquer entidade financeira regulamentada pelo Banco Central.

Programa Desenrola Brasil em foco

O Desenrola Brasil foi lançado com o intuito de possibilitar a renegociação de dívidas.

Ele é segmentado em duas faixas:

Faixa I: voltada para indivíduos com renda de até dois salários-mínimos ou registrados no Cadastro Único (CadÚnico). A garantia do Tesouro Nacional permite a renegociação de débitos de até R$ 5 mil feitos até dezembro de 2022. As condições de pagamento se estendem por até 60 parcelas.

Faixa II: direcionada para aqueles com renda mensal de até R$ 20 mil. A renegociação ocorre diretamente com o banco, sem garantias da União e com um mínimo de 12 parcelas.

O projeto também abriu espaço para microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte se juntarem ao programa, mas na posição de credores.

Com informações da CNN Brasil