Economia & NegóciosA Primeira Turma do STF formou maioria para suspender a maior condenação trabalhista da história da Petrobras.
A condenação foi imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018.
Desde então, o valor estimado para corrigir os salários de 51 mil funcionários, entre ativos e aposentados, aumentou 176%.
A previsão inicial era de R$ 17 bilhões. Com as atualização passou para R$ 47 bilhões.
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Em julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar à estatal para restabelecer as decisões de instâncias inferiores que haviam dado razão à Petrobras no processo.
No plenário virtual, o ministro Dias Toffoli votou para referendar a decisão. Nessa segunda-feira (14) a ministra Cármen Lúcia se manifestou da mesma maneira.
Falta apenas o voto da ministra Rosa Weber já que o ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participa do julgamento julgamento que segue até sexta (18), no plenário virtual,
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O processo trata do cálculo de remuneração acertado no acordo coletivo de 2007 e aplicado pela empresa – a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que fixou um piso salarial para as ocupações.
A interpretação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) é de que a RMNR gerou uma série de distorções salariais para os trabalhadores de áreas industriais, expostos a ambientes nocivos à saúde.
O argumento da entidade é de que adicionais legais, como os de periculosidade, noturno, confinamento, entre outros, não podem ser comprimidos na RMNR, como fez a Petrobras.
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Apesar da derrota, a federação quer voltar a debater o tema no Supremo.
“Embora seja relevante o julgamento na turma, ele não deverá pôr fim à discussão. A expectativa é de que a matéria referente a repercussão geral que é favorável aos trabalhadores seja submetida futuramente a julgamento no plenário do STF”, afirmou Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.
A Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa, declarou que vem cumprindo rigorosamente os termos ajustados em comum acordo com as entidades sindicais em 2007.
A empresa afirma que o questionamento sobre os pagamentos na esfera judicial ocorreu somente em 2010, três anos após a assinatura do acordo coletivo que trata do assunto.
Com informações do Estadão Conteúdo/Valor Econômico
