Google, Meta e outras grandes plataformas online terão de fazer mais para combater conteúdo ilegal.
SE não o fizerem enfrentarão a possibilidade de multas salgadas sob novas regras de internet acordadas, nesse sábado (23), entre países da União Europeia (UE).
O acordo veio após mais de 16 horas de negociações.
O Ato para Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) é o segundo passo da estratégia da chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, de controlar Google, Meta e outras gigantes da tecnologia dos EUA.
Reuters
No mês passado, Margrethe Vestagerela ganhou o apoio do bloco de 27 países e de parlamentares para regras históricas chamadas de Ato para Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
Essas regras podem forçar a Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft a mudarem suas principais práticas de negócios na Europa.
"Temos um acordo sobre o DSA, que garantirá que o que é ilegal offline também seja visto e tratado como ilegal online, não como um slogan, mas como realidade", disse Vestager em uma postagem no Twitter.
Sob o DSA, as empresas enfrentam multas de até 6% de seu faturamento global por violar as regras, enquanto violações repetidas podem impedi-las de fazer negócios na UE.
Em um comunicado, o Google disse:
"À medida que a lei for finalizada e implementada, os detalhes serão importantes. Estamos ansiosos para trabalhar com as autoridades para acertar os detalhes técnicos restantes e garantir que a lei funcione para todos."
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As novas regras proíbem a publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados sensíveis, como religião, gênero, raça e opiniões políticas.
Táticas que induzem as pessoas a fornecer dados pessoais para empresas online também serão proibidos.
Plataformas online muito grandes e mecanismos de pesquisa online serão obrigados a tomar medidas específicas durante uma crise.
Essa medida foi desencadeada pela invasão da Ucrânia pela Rússia e a desinformação relacionada a ela.
As empresas podem ser forçadas a entregar dados relacionados a seus algoritmos a reguladores e pesquisadores.
As plataformas também deverão pagar uma taxa anual de até 0,05% da receita anual mundial para cobrir os custos de monitoramento de compliance.
O DSA será aplicado em 2024.
